apresentação orçamento


Apresentação Executiva

Naturezas de Despesa 4.4.90.39 e 4.4.90.33

Foco: Alinhamento ao Manual Técnico de Orçamento (MTO), MCASP e NBC TSP 07 (Ativo Imobilizado).

Objetivo: Garantir segurança jurídica na classificação da despesa e evitar restrições de conformidade contábil no SIAFI.

Dica: Use os botões abaixo para avançar pelos slides durante a reunião com a chefia.

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A Premissa Central (Custeio vs. Investimento)

Por que elementos típicos de custeio (33 e 39) entram no Grupo 4 (Investimentos)?

Critério Regra Técnica (MCASP / MTO) Efeito Prático
Patrimonial Todo gasto direto para colocar o ativo em funcionamento ou aumentar sua vida útil integra o custo do ativo. Instalação, blindagem, *retrofit* e viagens técnicas de implantação são capitalizáveis (GND 4).
Orçamentário Quando a LOA aloca um Projeto de Investimento no GND 4, as despesas-meio acompanham o grupo. Passagens e serviços essenciais à entrega do projeto rodam no GND 4.


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Natureza 4.4.90.39 — Estrutura e Hipóteses

Outros Serviços de Terceiros – PJ (Investimento)

  • Estrutura: 4 (Capital) · 4 (Investimento) · 90 (Aplicação Direta) · 39 (Serviços PJ).
  • 1. Colocação em Uso: Instalação complexa, montagem técnica ou frete especializado contratados à parte.
  • 2. Gastos Subsequentes (*Retrofit*): Blindagem de viaturas, modernização de geradores ou aeronaves que ampliam a vida útil.
  • 3. Estudos e Projetos: Projetos executivos, laudos ou Fundações de Apoio vinculadas a investimentos.
  • 4. Intangíveis: Desenvolvimento de patentes ou matrizes audiovisuais definitivas.


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Fronteiras Críticas da 4.4.90.39

Natureza Comparada Quando usar 4.4.90.39 Quando usar a Outra Natureza
vs. 3.3.90.39 (Custeio) Agrega valor, amplia capacidade ou vida útil (*retrofit*). Apenas mantém ou restaura condições normais (manutenção preventiva/corretiva rotineira).
vs. 4.4.90.40 (TIC) Serviços de capital que não são de Tecnologia da Informação. Desenvolvimento de software ou infraestrutura lógica de TIC ativável.
vs. 4.4.90.51 (Obras) Incide sobre bens móveis, intangíveis ou estudos autônomos. Intervenção física em bens imóveis (construção ou reforma predial).


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Natureza 4.4.90.33 — Estrutura e Hipóteses

Passagens e Despesas com Locomoção (Investimento)

  • Estrutura: 4 (Capital) · 4 (Investimento) · 90 (Aplicação Direta) · 33 (Passagens/Locomoção).
  • 1. Testes em Fábrica (*FAT*): Viagens de peritos para homologar equipamentos complexos antes do embarque.
  • 2. Instalação e Comissionamento: Deslocamento de equipe própria para instalar bens em outras unidades.
  • 3. Fiscalização de Obras: Locomoção de engenheiros para acompanhamento físico de obras (`4.4.90.51`).
  • 4. Missões de Projetos (LOA em GND 4): Deslocamentos vinculados a ações orçamentárias de projeto.


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Fronteiras Críticas da 4.4.90.33 e SCDP

Natureza Comparada Quando usar 4.4.90.33 Quando usar a Outra Natureza
vs. 3.3.90.33 (Custeio) Viagem vinculada diretamente a projeto de capital ou ativação de bem. Viagens institucionais, reuniões, capacitações e operações de rotina.
vs. 4.4.90.14 (Diárias) Cobre o bilhete de passagem, taxas e locomoção da equipe. Cobre hospedagem e alimentação do servidor na mesma missão.
vs. 4.4.90.39.74 (Fretes) Transporte e locomoção de pessoas. Transporte ou frete da carga/equipamento adquirido.


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Subitens e Liquidação no SIAFI Web

Subitens Principais:

  • 4.4.90.39: `.05` (Serviços Técnicos), `.17` (Máquinas/Equipamentos), `.19` (Veículos/Blindagem), `.72` (Aeroespacial).
  • 4.4.90.33: `.01` (Nacional), `.02` (Exterior), `.03` (Locação de Veículos), `.09` (Transporte).

Cuidados na Liquidação (CPR):

  • Ativo em Andamento: Apropriar em contas de Classe 1 (PCASP) quando ativável.
  • Baixa em VPD: Usar situação de capital com reflexo em VPD (Classe 3) se o gasto do projeto não gerar bem tangível isolado.


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Checklist de Decisão Rápida para a Chefia

3 Perguntas antes de autorizar o empenho:

  1. Origem do Crédito: O recurso está alocado em um Projeto de Investimento (GND 4)?
  2. Efeito Patrimonial: O serviço (`39`) ou deslocamento (`33`) coloca um ativo em uso ou agrega vida útil/capacidade? (Se for rotina, vá de 3.3.90).
  3. Elemento Correto: É serviço em bem móvel (`39`), TIC (`40`), obra predial (`51`) ou passagens (`33`)?

Conclusão: Rigor técnico garante conformidade no SIAFI e segurança jurídica na execução orçamentária.

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