Apresentação Executiva
Naturezas de Despesa 4.4.90.39 e 4.4.90.33
Foco: Alinhamento ao Manual Técnico de Orçamento (MTO), MCASP e NBC TSP 07 (Ativo Imobilizado).
Objetivo: Garantir segurança jurídica na classificação da despesa e evitar restrições de conformidade contábil no SIAFI.
Dica: Use os botões abaixo para avançar pelos slides durante a reunião com a chefia.
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A Premissa Central (Custeio vs. Investimento)
Por que elementos típicos de custeio (33 e 39) entram no Grupo 4 (Investimentos)?
| Critério | Regra Técnica (MCASP / MTO) | Efeito Prático |
|---|---|---|
| Patrimonial | Todo gasto direto para colocar o ativo em funcionamento ou aumentar sua vida útil integra o custo do ativo. | Instalação, blindagem, *retrofit* e viagens técnicas de implantação são capitalizáveis (GND 4). |
| Orçamentário | Quando a LOA aloca um Projeto de Investimento no GND 4, as despesas-meio acompanham o grupo. | Passagens e serviços essenciais à entrega do projeto rodam no GND 4. |
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Natureza 4.4.90.39 — Estrutura e Hipóteses
Outros Serviços de Terceiros – PJ (Investimento)
- Estrutura: 4 (Capital) · 4 (Investimento) · 90 (Aplicação Direta) · 39 (Serviços PJ).
- 1. Colocação em Uso: Instalação complexa, montagem técnica ou frete especializado contratados à parte.
- 2. Gastos Subsequentes (*Retrofit*): Blindagem de viaturas, modernização de geradores ou aeronaves que ampliam a vida útil.
- 3. Estudos e Projetos: Projetos executivos, laudos ou Fundações de Apoio vinculadas a investimentos.
- 4. Intangíveis: Desenvolvimento de patentes ou matrizes audiovisuais definitivas.
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Fronteiras Críticas da 4.4.90.39
| Natureza Comparada | Quando usar 4.4.90.39 | Quando usar a Outra Natureza |
|---|---|---|
| vs. 3.3.90.39 (Custeio) | Agrega valor, amplia capacidade ou vida útil (*retrofit*). | Apenas mantém ou restaura condições normais (manutenção preventiva/corretiva rotineira). |
| vs. 4.4.90.40 (TIC) | Serviços de capital que não são de Tecnologia da Informação. | Desenvolvimento de software ou infraestrutura lógica de TIC ativável. |
| vs. 4.4.90.51 (Obras) | Incide sobre bens móveis, intangíveis ou estudos autônomos. | Intervenção física em bens imóveis (construção ou reforma predial). |
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Natureza 4.4.90.33 — Estrutura e Hipóteses
Passagens e Despesas com Locomoção (Investimento)
- Estrutura: 4 (Capital) · 4 (Investimento) · 90 (Aplicação Direta) · 33 (Passagens/Locomoção).
- 1. Testes em Fábrica (*FAT*): Viagens de peritos para homologar equipamentos complexos antes do embarque.
- 2. Instalação e Comissionamento: Deslocamento de equipe própria para instalar bens em outras unidades.
- 3. Fiscalização de Obras: Locomoção de engenheiros para acompanhamento físico de obras (`4.4.90.51`).
- 4. Missões de Projetos (LOA em GND 4): Deslocamentos vinculados a ações orçamentárias de projeto.
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Fronteiras Críticas da 4.4.90.33 e SCDP
| Natureza Comparada | Quando usar 4.4.90.33 | Quando usar a Outra Natureza |
|---|---|---|
| vs. 3.3.90.33 (Custeio) | Viagem vinculada diretamente a projeto de capital ou ativação de bem. | Viagens institucionais, reuniões, capacitações e operações de rotina. |
| vs. 4.4.90.14 (Diárias) | Cobre o bilhete de passagem, taxas e locomoção da equipe. | Cobre hospedagem e alimentação do servidor na mesma missão. |
| vs. 4.4.90.39.74 (Fretes) | Transporte e locomoção de pessoas. | Transporte ou frete da carga/equipamento adquirido. |
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Subitens e Liquidação no SIAFI Web
Subitens Principais:
- 4.4.90.39: `.05` (Serviços Técnicos), `.17` (Máquinas/Equipamentos), `.19` (Veículos/Blindagem), `.72` (Aeroespacial).
- 4.4.90.33: `.01` (Nacional), `.02` (Exterior), `.03` (Locação de Veículos), `.09` (Transporte).
Cuidados na Liquidação (CPR):
- Ativo em Andamento: Apropriar em contas de Classe 1 (PCASP) quando ativável.
- Baixa em VPD: Usar situação de capital com reflexo em VPD (Classe 3) se o gasto do projeto não gerar bem tangível isolado.
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Checklist de Decisão Rápida para a Chefia
3 Perguntas antes de autorizar o empenho:
- Origem do Crédito: O recurso está alocado em um Projeto de Investimento (GND 4)?
- Efeito Patrimonial: O serviço (`39`) ou deslocamento (`33`) coloca um ativo em uso ou agrega vida útil/capacidade? (Se for rotina, vá de 3.3.90).
- Elemento Correto: É serviço em bem móvel (`39`), TIC (`40`), obra predial (`51`) ou passagens (`33`)?
Conclusão: Rigor técnico garante conformidade no SIAFI e segurança jurídica na execução orçamentária.
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